Precisa de advogado para analisar contrato de cessão de direitos? Sim, antes de pagar. Cessão de direitos não é compra e venda. Esta página é essa análise.
Cessão de direitos não é compra e venda. Quase sempre é alguém cedendo — ou comprando — direitos sobre um compromisso, um imóvel na planta ou uma cota. Analisamos a minuta. Isso não confirma que o cedente realmente tem esses direitos, não puxa matrícula e não obtém a anuência da construtora. Isso é outro trabalho — outro prazo. Só entra se combinarmos depois. Não é o produto daqui.
Um advogado analisa a minuta de cessão de direitos imobiliários cláusula a cláusula.
Em até 48 horas úteis você recebe um parecer em PDF. Cada cláusula marcada em verde, amarelo ou vermelho. Se quiser, 30 minutos de vídeo para explicar.
O atendimento é online, em todo o Brasil. Só pelo WhatsApp.
PDF, foto ou Word. Se tiver, o compromisso original e o que já combinaram por mensagem. Chega no WhatsApp.
PDF cláusula a cláusula: o que assinar, o que renegociar, o que não assinar assim. Texto sugerido para os ajustes. Vídeo de 30 minutos, se você pedir.
Depois que o contrato completo chega no WhatsApp. Sem formulário neste serviço.
Texto da lei no Planalto. A gente aplica no seu contrato — não em tese de concurso.
O credor pode ceder o crédito se a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor não se opuser. Salvo disposição em contrário, a cessão abrange os acessórios.
Cláusula que proíbe a cessão só é oponível ao cessionário de boa-fé se constar do instrumento da obrigação. Se o compromisso original proíbe e a minuta de cessão não fala nisso, é lacuna. A gente marca. Analisar o PDF da cessão não é conferir o compromisso original.
A transmissão do crédito é ineficaz em relação a terceiros se não for por instrumento público, ou particular com as solenidades do art. 654, § 1º: lugar, qualificação das partes, data e objeto.
Ineficácia perante terceiros não é o mesmo que nulidade entre quem assinou. A gente analisa se a minuta fecha a forma. Não acompanhamos cartório neste serviço.
A cessão só é eficaz em relação ao devedor quando ele é notificado — ou se ele se declarou ciente por escrito.
No compromisso, quem costuma ter de ser notificado é a construtora ou quem vendeu. Se a minuta não trata da notificação, é lacuna. A gente marca. Não fazemos a notificação neste serviço.
O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem e as que, no momento em que soube da cessão, tinha contra o cedente.
Atraso, multa, rescisão — o que o compromisso original já carregava. A minuta de cessão não apaga isso. A gente analisa o que a cessão diz. Não inventamos o conteúdo do compromisso se você não mandar.
Na cessão onerosa o cedente responde pela existência do crédito no momento em que cedeu. Salvo estipulação em contrário, não responde pela solvência do devedor.
Existência e solvência não são a mesma coisa. A gente analisa se a minuta mistura as duas. Analisar o PDF não confirma que o direito existe — isso o art. 295 coloca no cedente, no contrato, se a cessão for onerosa.
A propriedade do imóvel só se transfere, entre vivos, com o registro do título no cartório de imóveis. Enquanto o registro não sai, o alienante continua sendo havido como dono.
Cessão de direitos não é escritura de compra e venda. O cessionário não vira dono só por assinar. A gente analisa se a minuta trata disso. Não acompanhamos o cartório neste serviço.
A alienação ou transferência de direitos de unidade depende de prova de quitação das obrigações do alienante para com o condomínio — texto da Lei 4.591/64, art. 4º, parágrafo único, na redação da Lei 7.182/84.
Se a minuta não trata dessa prova, é lacuna. A gente marca. Analisar o PDF não é obter a certidão de quitação.
Muita incorporadora exige anuência no compromisso original. Isso depende do contrato original e da natureza do direito — não é regra universal de lei.
Se a minuta de cessão não fala, marcamos a lacuna. Não pedimos a anuência neste serviço.
ITBI é imposto do município. Transferência onerosa de direitos reais pode disparar ITBI, conforme o município e o modo como o negócio está enquadrado — inclusive cessão de direitos aquisitivos. Não existe alíquota nacional.
Se a minuta não diz quem paga, isso é lacuna. Costume de mercado não é lei.
Para constituir, transferir, modificar ou extinguir direito real sobre imóvel de valor superior a trinta salários mínimos, a escritura pública é essencial — salvo se a lei dispuser em contrário.
Muita cessão de compromisso ainda é direito pessoal, não real. A gente analisa o que a minuta diz que está cedendo. Não misturamos as duas coisas. Redigir escritura nova só se combinarmos depois.
Você entra no lugar de quem já tem um compromisso, uma cota, um direito sobre o imóvel. Não é a escritura. Não é o registro. Não torna dono.
Mira o domínio. Dono, perante terceiros, só com o registro no cartório de imóveis — art. 1.245. São negócios diferentes. A minuta tem que dizer qual é.
São coisas diferentes. Confundir os dois é o erro de quem paga a cessão achando que já comprou o imóvel.
O PDF em até 48 horas úteis. Verde, amarelo ou vermelho. O que a minuta assume que existe. O que vale renegociar antes de pagar.
Confirmar se o cedente tem o direito, se o compromisso permite a cessão, puxar matrícula, obter anuência da construtora. Outro trabalho. Outro prazo. Só entra se combinarmos depois.
São coisas diferentes. Confundir os dois é o erro de quem manda o PDF e espera que a análise cubra o cartório.
Sim. O prazo padrão é de 48 horas úteis após a chegada do contrato completo. Se a urgência for para o dia seguinte, isso precisa constar na primeira mensagem. Urgência de 24 horas úteis é encaixada quando a agenda permite — com acréscimo. O prazo combinado entra no orçamento, antes do início.
PDF é o formato ideal. Foto serve se cada cláusula estiver legível, inclusive o rodapé e as rubricas. Word também. Se a imagem vier torta, cortada ou ilegível, o prazo só começa quando chegar uma via que permita a análise. Havendo proposta, print do que já foi combinado e vistoria, envie junto.
O produto é o parecer: PDF cláusula a cláusula, verde / amarelo / vermelho, com o texto sugerido para cada ajuste. O Word do cliente não volta reescrito neste serviço. Minuta nova ou alteração do arquivo, depois do parecer, é outro trabalho — combinado à parte, com outro prazo e outro valor.
Não. O serviço analisa a minuta. Indica quais documentos o contrato pressupõe. Matrícula atualizada, ônus, IPTU, condomínio, estado civil e inventário são due diligence — outro trabalho, outro prazo. Só entram se combinados depois. Analisar o PDF não é analisar o cartório.
O preço é fechado, o pagamento é feito e a análise começa. O prazo de 48 horas úteis conta a partir do contrato completo e da confirmação do pagamento. Não há início “para ver se serve” e não há consulta gratuita no começo. A forma de pagamento é informada no WhatsApp quando o valor é fechado.
Neste serviço, não. O contrato é analisado e o cliente recebe o mapa e o texto para levar à mesa. Quem conduz a negociação é o cliente — ou o corretor, se for o caso. Assumir a conversa com a outra ponta, depois do parecer, é outro desenho. A decisão de assinar, ou não, continua sendo do cliente. Não há garantia de que a outra parte aceite o ajuste.
Análise da minuta de outro tipo de contrato, ou a visão geral do serviço.
WhatsApp. Sem formulário. Atendimento online em todo o Brasil.