1. Dados coletados
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços jurídicos. Isso inclui:
Dados fornecidos por você
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone ou WhatsApp
- Documentos e contratos enviados para análise
- Informações adicionais fornecidas durante o atendimento
Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e dados de navegação (via cookies e logs do servidor)
- Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
- Páginas acessadas e tempo de permanência
Importante: os documentos que você nos envia para análise são tratados com sigilo profissional e utilizados exclusivamente para a prestação do serviço contratado.
2. Finalidade do tratamento
Seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Realizar o atendimento e a prestação de serviços jurídicos solicitados
- Enviar orçamentos, propostas e retornos relacionados à sua solicitação
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia
- Melhorar a experiência de navegação no site
- Enviar comunicações relevantes sobre seus serviços contratados
Não utilizamos seus dados para fins de marketing sem sua autorização expressa e não os vendemos ou cedemos a terceiros para fins comerciais.
3. Base legal do tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:
- Execução de contrato: quando necessário para prestar o serviço jurídico solicitado (art. 7º, V)
- Consentimento: quando você nos fornece dados voluntariamente ao entrar em contato (art. 7º, I)
- Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por normas aplicáveis à advocacia (art. 7º, II)
- Legítimo interesse: para manutenção e segurança do site (art. 7º, IX)
5. Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais não são vendidos a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:
- Prestadores de serviço: plataformas de hospedagem, ferramentas de comunicação e sistemas utilizados na operação do escritório, sempre sob obrigação de confidencialidade
- Obrigação legal: quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou obrigação regulatória
- Com seu consentimento: em qualquer outra situação, somente com sua autorização prévia e expressa
6. Retenção dos dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:
- Cumprir a finalidade para a qual foram coletados
- Atender obrigações legais e regulatórias (prazo mínimo de 5 anos para documentos relacionados à prestação de serviços advocatícios, conforme o Código de Ética da OAB)
- Exercer ou defender direitos em processos judiciais ou administrativos
Após o término da relação contratual e cumpridos os prazos legais, os dados são eliminados de forma segura.
7. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles
- Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável
- Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais
- Informação: ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelos canais indicados na seção 11.
9. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Transmissão de dados via protocolo HTTPS (criptografia SSL/TLS)
- Acesso restrito aos dados apenas por pessoas autorizadas
- Armazenamento em servidores com controles de segurança
- Sigilo profissional exigido pelo Estatuto da OAB
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados conforme exigido pela LGPD.
10. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou nos serviços prestados.
A data da última atualização está indicada no topo desta página. Recomendamos que você a revise periodicamente. O uso continuado dos nossos serviços após alterações implica na aceitação da versão atualizada.
11. Contato e encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta política ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:
Canais de atendimento
Responderemos às solicitações relacionadas aos seus direitos em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.